O MoveInfra, movimento das seis maiores empresas de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) assinou nesta quinta-feira (07.11) acordo de cooperação técnica com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para a realização de ações conjuntas com o objetivo de promover políticas de sustentabilidade para os setores portuário e aeroportuário. A parceria prevê a troca e o compartilhamento de dados, informações, estudos e relatórios técnicos que tragam contribuições para as melhores práticas e inovações sustentáveis. O acordo estabelece ainda a realização de reuniões, workshops, eventos, seminários e a participação em feiras, missões nacionais e internacionais, consultas e audiências públicas destinadas ao desenvolvimento da Política de Sustentabilidade. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo reforça o compromisso do governo em estabelecer uma conexão direta com o setor privado para aperfeiçoar as políticas de sustentabilidade do Brasil. “Sabemos do grande potencial de informações disponíveis nas empresas e, com elas em mãos, podemos construir uma política aeroportuária mais sólida e assertiva”, avaliou. Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a agenda de desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo trabalho conjunto entre o público e o privado. “Nossa experiência trará subsídios importantes para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável dos portos e aeroportos brasileiros, com foco no crescimento econômico e social”, afirmou Marcassa.

As associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) vão investir cerca de R$ 38 bilhões em obras e projetos de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e mobilidade urbana nos próximos dois anos. O anúncio foi feito pela CEO Natália Marcassa durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões - avanços e perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (07.11), em Brasília. Em 2022 e 2023, o total de investimento realizado pelo time das associadas do MoveInfra foi de R$ 25 bilhões. Em cinco anos, como anunciado no evento de lançamento do Movimento em 2022, serão R$ 80 bilhões em obras e projetos que transformam a vida de milhões de pessoas e impulsionam a economia. “E em 2024, para fechar a conta, acho que vem surpresa por aí. Sim, vamos investir R$ 80 bilhões nesse período”, disse Marcassa durante a abertura do evento. Desde 2016, com a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foram realizados 353 leilões e gerados R$ 1,29 trilhão em investimentos contratados. “Isso é consequência da estabilidade regulatória que a legislação trouxe somada à Lei de PPPs, a 11.079, que completa 20 anos em alguns dias. Estamos falando de 54 projetos de aeroportos, 12 de rodovias, 67 de portos e terminais portuários e seis de ferrovias só na última década”, lembrou. A iniciativa privada tem sido fundamental nesse cenário de desenvolvimento. Segundo dados da ABDIB, o setor foi responsável por 60% dos investimentos realizados em transporte e logística em 2023. A Lei de Concessões, tema do evento, foi o instrumento que permitiu transformar o cenário da infraestrutura no país. “Para se ter uma ideia do impacto da lei, entre 1990 e 2015, no Brasil alcançou um resultado total de 63,7 bilhões de dólares, entre a venda de participações de empresas, alienações e dívidas transferidas”, ressaltou Marcassa. O evento realizado pelo MoveInfra reúne representantes do setor público, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Pedro Malan, além de outras autoridades. O time de CEOs das associadas Miguel Setas, do Grupo CCR; Marcelo Guidotti, da EcoRodovias; Fábio Schettino, da Hidrovias do Brasil; Pedro Palma, da Rumo, Antonio Carlos Sepúlveda, da Santos Brasil e Décio Amaral, da Ultracargo, também marcam presença.

Identificar oportunidades e avaliar soluções de descarbonização do setor de infraestrutura logística. Esse é o objetivo do estudo realizado pelo MoveInfra - movimento das seis maiores empresas de infraestrutura do Brasil -, em parceria com o escritório de advocacia BMA. O documento reúne uma série de medidas de aperfeiçoamento do atual conjunto normativo voltado à redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O foco é nos segmentos que integram o setor de infraestrutura logística (rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário). Para a construção do estudo, foram ouvidos os setores público e privado, como as agências reguladoras (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o poder executivo (Ministério dos Transportes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Também participaram da pesquisa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e as associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo). O documento está dividido em três partes: as atuais políticas públicas sobre descarbonização, os mecanismos regulatórios e as opções de financiamento climático hoje disponíveis no mercado. Para cada um dos capítulos, o MoveInfra sugere melhorias e alterações, que podem trazer mais transparência e segurança jurídica. “O estudo que encomendamos ao escritório BMA é o passo inicial para construirmos uma regulação sólida e eficiente visando a descarbonização do setor de infraestrutura. Acreditamos que a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa só terá resultado se trabalharmos todos juntos, setores público e privado unidos em torno da mesma causa”, avalia Marcassa. Políticas Públicas Para o Plano Clima 2024-2035, o MoveInfra defende a adoção de inventários de GEE por meio de regulação específica para cada segmento da cadeia logística: rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário e a construção de metas de descarbonização para novas concessões, abrangendo a fase de implantação e operação do projeto. “O estímulo ao uso de combustíveis de baixo carbono e uso de energia renovável na operação também é avanço importante para a descarbonização do setor”, complementa Marcassa. Outra medida importante é a adoção de mecanismos regulatórios (outorga, incentivos tarifários e critérios de desempate em licitações) para promoção da descarbonização. Mecanismos Regulatórios Para contratos em andamento, o MoveInfra defende a simplificação do processo de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos por meio de previsão regulatória de desconto no valor de outorga, de forma a permitir o abatimento proporcional em relação ao impacto econômico provocado pelas obrigações de investimentos. Para novos contratos, o desconto ou vinculação de parte do valor de outorga e medidas de descarbonização como critério de desempate na licitação podem incentivar iniciativas que reduzem as emissões de Gases de Efeito Estufa. O estudo também sugere uma análise futura a respeito de incentivo a usuários que adotem veículos com métricas de baixa emissão, partindo da ideia de descontos para usuários frequentes em novos contratos de concessão que utilizam o sistema free flow. Financiamento Climático Políticas como o Eco Invest Brasil e linhas de crédito específicas do BNDES podem ampliar os resultados de emissão de GEE. O Fundo Clima, por exemplo, apesar de estar sendo considerado como um dos principais instrumentos para a transformação ecológica no Brasil, não se identificou os setores rodoviário e portuário como abrangidos entre os apoiáveis (com exceção da aquisição de máquinas e equipamentos). “Seria importante que o Fundo Clima também privilegiasse o financiamento de projetos não relacionados à eletrificação do setor ferroviário, como está previsto no Programa”, considera Marcassa. Para fazer o download do estudo, clique aqui .

Nossa CEO, Natalia Marcassa, e nossa consultora Jurídica, Ana Alhadas, participaram nesta sexta-feira (16.08), do Fórum Contratos de Concessão – Equilíbrios Econômicos-Financeiros e Aspectos Concorrenciais em Contratos de Concessão. O evento, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contou com dois painéis: o primeiro abordou as formas de reequilíbrio dos contratos e foi mediado pelo procurador-geral da ANTT, Milton Gomes e o segundo tratou da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade nas análises de concorrência em licitações, mediado pelo diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. Na avaliação do professor e consultor jurídico, Rafael Veras, os contratos de concessão são, por essência, incompletos e, após a Pandemia da Covid-19, foi observada a necessidade de alteração da matriz de riscos de eventos extraordinários, antes direcionada apenas ao poder concedente. “Chegamos ao momento que precisaríamos refletir sobre os novos quadrantes teóricos do reequilíbrio econômico-financeiro”. Veras explicou, ainda, a diferença entre risco e incerteza contratual. “Risco é aquele evento, futuro incerto, que pode ser provisionado. Incerteza é aquele evento que não pode ser objeto de precificação ex-ante”. Para a advogada e professora da PUC-SP, Letícia Queiroz, a nova matriz de risco dos contratos possui mais detalhamento do compartilhamento desses riscos. “A matriz de risco não é para beneficiar a concessionária e, sim, para beneficiar os usuários do serviço”. Ela explicou também que o fator “tempo” é crucial para agilizar os processos de reequilíbrio. A procuradora-federal da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Alice Serpa, ressaltou a importância da matriz de risco na sustentação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. “A gente tem se defrontado com situações que a gente não acomoda aquele risco de uma forma tão simples. É preciso fazer uma leitura mais integral, avaliar obrigações e comportamentos”. Aspectos concorrenciais O painel “Aspectos concorrenciais nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes”, tratou do papel do Cade nos processos de análise dos contratos e da importância do consensualismo dos chamados ativos estressados. O painel contou com a participação da professora de Direito Econômico na USP, Juliana Oliveira Domingues e dos conselheiros do Cade, Victor Oliveira Fernandes e Carlos Jacques Vieira Gomes.

O segundo e último dia da Bienal das Rodovias 2024, organizada pela Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), reuniu representantes das associadas do MoveInfra para debater a sustentabilidade no setor. A coordenadora de Inovação do Grupo EcoRodovias, Cecília Merighi, durante o painel “Escopo 3 nas rodovias concedidas: o exemplo de fornecedores e construtores para a descarbonização do setor”, afirmou que o grande desafio é engajar a cadeia de fornecimento aos processos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). “Estamos com um projeto piloto que, por meio de um software, conseguimos analisar o score do fornecedor. Até 2026, nossa meta é reduzir essas emissões em 11% no escopo 3”, adiantou. Durante o painel “Sustentabilidade nas relações com a sociedade: olhares para a diversidade e inclusão”, a diretora Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação da CCR e Diretora Executiva do Instituto CCR, Renata Ruggiero, afirmou que a empresa conta com 45% de mulheres em cargos de liderança e chamou a atenção para a necessidade de diversidade em outras frentes. “Nosso negócio envolve rodovias, aeroportos e mobilidade urbana. Muitas comunidades são impactadas por nossos ativos. Diversidade é o negócio”. Ruggiero falou, também, da atuação do Instituto CCR, o braço social da companhia. “Temos três focos de atuação: mobilidade e cidades sustentáveis, educação e cultura e saúde e segurança”. O Instituto CCR investiu, em 2024, R$ 60 milhões em ações sociais e a previsão até 2035 é alcançar a marca de R$ 750 milhões”. Durante o painel “Segurança dentro das rodovias: protegendo quem atende aos usuários”, a diretora presidente da CCR Rio-SP, Carla Fornasaro, afirmou que a empresa adotou alguns procedimentos que garantem a segurança dos colaboradores, como instalação de câmeras de monitoramento e a adesão ao movimento “Afaste-se”, que alerta motoristas sobre os comportamentos que devem adotar ao observar um atendimento na via. “Temos que cuidar das nossas pessoas”. No mesmo painel, a coordenadora de Planejamento Operacional da EcoRodovias, Ghislaine Testoni, destacou a importância da conscientização de todos os usuários para proteção dos colaboradores e dos agentes de fiscalização. “Adotamos o Pare e Siga automatizado, fizemos a revisão do manual de sinalização, capacitamos a equipe e implantamos um planejamento estratégico de segurança”, afirmou. No painel “Sustentabilidade no entorno: a aproximação das concessionárias junto às comunidades e aos usuários”, a gerente de Meio Ambiente e Desapropriação da CCR, Elisa Dias Alves da Silva, destacou a importância do mapeamento dos stakeholders para desapropriações e defendeu a negociação amigável com a comunidade atingida pelos ativos da empresa. “Estabelecemos um canal de comunicação direto com as pessoas para mostrar como o projeto vai impactar a vida delas e conciliar os interesses”, disse. A gerente de Comunicação da EcoRodovias, Domitila Carbonari, no painel “Licença social para infraestrutura: a importância da boa comunicação nas concessões”, defendeu a troca de informações com áreas como a Ouvidoria para aperfeiçoar o planejamento estratégico e a tomada de decisões. “É um conjunto de iniciativas que são relevantes para melhorar a relação com a imprensa e com a mídia”. O diretor-geral de Concessões da EcoRodovias, Rui Klein, também participou do evento na mediação do painel “Desafios atuais para o mercado de seguros nas concessões de rodovias”. o debate contou com a presença da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNSeg, Laine Meira; da diretora Técnica na Susep, Júlia Lins; da diretora Jurídica da Arteris, Flávia Tamega e do diretor de Infraestrutura e Construção Civil da Marsh Brasil, André Tabus. Já a diretora Jurídica da CCR, Renata Lacerda, compôs o painel “Tópicos sobre consenso, procedimento competitivo simplificado nas otimizações contratuais”, com o procurador federal junto à ANTT, Milton Gomes; a secretária Nacional de Transportes Terrestres do MT, Viviane Esse, o secretário da SecexConsenso do TCU, Nicola Khoury e o sócio do escritório Dutra e Associados, José Dutra Júnior.