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“Casamento” entre público e privado em contratos de infraestrutura precisa de avaliação contínua
31 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
O que acontece após a festa com o fim de um leilão de projetos de infraestrutura, onde se celebra uma espécie de casamento entre o setor público e uma empresa privada? O momento crucial da batida do martelo é o ponto de partida para um complexo processo de gerenciamento dos contratos de longo prazo e foi o tema do painel Papo de Infra, no evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.
Com o nome “pós-venda” dos leilões, o encontro entre Adailton Cardoso, secretário adjunto do PPI (Programa de Parcerias de Investimento); Nicola Khoury, secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU (Tribunal de Contas da União); e o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, detalhou estratégias adotadas para evitar, ou diminuir, os gargalos que sucedem o fim dos certames e podem levar ao divórcio.
Para Khoury, o grande desafio, e ao mesmo tempo a solução, é buscar a construção colaborativa e dialógica entre os atores. O secretário explica que a criação da secretaria no TCU, em dezembro de 2022, sinaliza a intenção do órgão fiscalizador de ter uma atuação “mais conversada”. Além disso, a iniciativa quer mostrar que é possível fazer o gerenciamento de forma diferente da atual.
“Tivemos cinco casos de alto impacto para a sociedade julgados neste ano, então nós temos mais que uma experiência-piloto, nós já conseguimos mostrar que é possível ter um caminho em que todos os atores conversando cheguem em uma solução para algo muito complexo”, disse o secretário, informando que as lições aprendidas neste primeiro ano resultarão em mudanças na instrução do tribunal que regulamenta o modelo de solução consensual.
Comum acordo
O secretário adjunto do PPI acrescenta que a conversação em busca de um consenso não devem ser somente isoladas entre as entidades – PPI, ANTT e TCU –, mas também ser uma parceria do governo com as empresas privadas envolvidas.
“A parceria é um instrumento viável para resolver a incapacidade do governo de gerar recursos públicos suficientes para atender às nossas demandas. No nosso dia a dia a gente tem vários impasses, e a conversa é o que dá possibilidade para chegar no objetivo que foi traçado no início do processo”, disse Adailton Cardoso.
No debate, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que a agência espera avanços nas conversas sobre contratos que estão com problemas de execução.
“Nós temos vários problemas de complexidade a discutir e esperamos que, a partir disso, se crie um novo comportamento, tanto da agência quanto dos parceiros público e privado, para que as soluções possam ser geradas de comum acordo, com diálogo.”
Mutabilidade dos contratos
Diante de duas possibilidades que podem atrair empresas sem qualidade para as parcerias, a busca pelo equilíbrio entre a imutabilidade e a necessidade de aprimoramento dos contratos durante o percurso de implementação dos projetos também foi tópico da mesa, mediada pelo fundador da Agência iNFRA, Dimmi Amora.
Para o diretor-geral da ANTT, o contrato deve ser adaptável à realidade da infraestrutura. Vitale reflete sobre a exigência de um grande número de cláusulas nos documentos. Segundo ele, quanto mais requisitos exigidos, mais situações de conflito podem surgir.
“Acho que precisamos de um ambiente rotineiro, onde, pelo menos de cinco em cinco anos, pudéssemos observar o que está acontecendo em volta e fazer os ajustes necessários para que o contrato continue performando a médio e longo prazo. Se não fizermos essa rotina de diálogos e entendimento do cenário, o contrato começa a dar sinais de problemas”, afirma.
Por outro lado, o diretor da agência esclarece que a tendência enraizada em criar contratos com grandes cláusulas acontece porque “a gente sempre quer acertar tudo o que vai acontecer ao longo do tempo”.
Monitoramento
Ele destaca a importância do monitoramento pós-venda com compromisso, bom senso e senso de urgência entre os dois lados – contratante e contratado –, para assim se obter um ambiente sereno para a tomada de decisões em favor da sociedade.
O secretário adjunto do PPI completa que o governo não pode abrir mão de determinadas cláusulas. No entanto, em eventuais dificuldades, está aberto a reavaliar os acordos. Nicola Khoury, do TCU, finalizou dizendo que o poder do coletivo é o que vai fazer a diferença para encontrar a porta de saída dos conflitos, o que deve ser também tratado com prazos específicos. “Para mim, a conclusão é bem simples: responsabilidade compartilhada, 100% de cada um.”
O movimento que reúne as seis maiores empresas de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) terá Ronei Glanzmann como novo CEO a partir do dia 17 de janeiro. Economista do Banco Central, ele tem ampla experiência no setor de infraestrutura, principalmente no segmento aéreo, tendo passado por cargos de chefia no Poder Executivo durante os três últimos governos federais. Glanzmann assume o comando do MoveInfra após a saída de Natália Marcassa, que estava à frente do movimento desde o seu lançamento, em dezembro de 2022. Marcassa deixou o posto para assumir a vice-presidência de Relações Governamentais, Regulatório e Comunicação Externa da Rumo. O MoveInfra segue sustentado em seus três pilares – Atração de Investimentos, Segurança Jurídica e Compromisso Social e Ambiental – e mantém seu propósito de contribuir para avanços regulatórios e melhoria no ambiente de negócios. O ano de 2025 indica muitos desafios à infraestrutura nacional. O cenário macroeconômico e o avanço das reformas estruturais, previstos para este ano, são fatores fundamentais para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura. “É uma agenda realmente desafiadora, capaz de melhorar efetivamente a vida das pessoas. Em 2025, o setor terá uma carteira robusta de projetos em todos os modais, o que torna o investidor ainda mais seletivo, especialmente no atual cenário de juros elevados. Há também muito a ser feito na regulamentação da Reforma Tributária; e levaremos à COP30 caminhos para a descarbonização e a resiliência das infraestruturas logísticas”, afirma Glanzmann. Na avaliação do CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho de Administração do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, a chegada de Ronei mostra o compromisso do movimento com o desenvolvimento da infraestrutura. “Glanzmann é um profissional com muita experiência, ocupou cargos importantes na esfera pública, principalmente no setor aéreo. Isso, com certeza, vai agregar conhecimento e credibilidade às nossas pautas”. Antes de aceitar o convite para o MoveInfra, Ronei Glanzmann atuava como diretor comercial, regulatório e institucional do Grupo Aeropart, sendo responsável, entre outros projetos, pelo desenvolvimento do Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SJK Airport). Já exerceu o cargo de secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura de 2019 a 2022, diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias da mesma pasta entre 2011 e 2019 e membro da Comissão de Especialistas responsável pela revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica no Senado Federal. Glanzmann também atuou como gerente de Análise Estatística e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de 2006 a 2011 e como vice-presidente do Conselho de Administração da Inframerica (concessionária do Aeroporto de Brasília) de 2012 a 2016. Foi ainda presidente do Conselho de Administração da Infraero de 2019 a 2022, e membro dos conselhos de administração dos aeroportos de Guarulhos (2019 a 2020) e de Viracopos (2020 a 2023). É bacharel em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-graduação em Análise Macroeconômica pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. MoveInfra O MoveInfra é um movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país, formado por companhias de capital aberto, listadas no Novo Mercado da B3, que classifica as empresas com maiores índices de governança corporativa, e parte no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e no Índice de Carbono Eficiente (ICO2).
O Conselho Diretor do MoveInfra comunica ter recebido em sua última reunião ordinária, realizada na terça-feira (26/11), pedido de renúncia da Sra. Natália Marcassa de Souza do cargo de CEO do movimento empresarial, por motivos pessoais. Natália Marcassa ocupará a posição até janeiro de 2025. O processo de transição já foi iniciado para garantir a continuidade da agenda estratégica do MoveInfra no próximo ano. O conselho do MoveInfra, representado por suas seis empresas associadas (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), agradece o empenho de Natália Marcassa à frente do movimento empresarial desde sua criação em 2022, tendo contribuído para relevantes avanços no ambiente de negócios do setor de infraestrutura. Antonio Carlos Sepúlveda Presidente do Conselho Diretor do MoveInfra
O MoveInfra, movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), aderiu à Coalizão pela Descarbonização do Setor de Transportes para a COP30. O lançamento da iniciativa foi realizado durante a quarta edição do ciclo de seminários "Brasil Rumo à COP30", promovido pelo Grupo CCR em parceria com a Editora Globo, na terça-feira (26.11), na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O movimento, proposto pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), pelo Grupo CCR e pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, conta com o apoio de diversas associações e empresas privadas de transportes. O objetivo é colaborar com o governo federal na construção das metas de descarbonização do segmento para o novo Plano Clima 2025, que está sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e será apresentado em 2025. Na avaliação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o setor de infraestrutura tem o compromisso de reduzir suas emissões contribuindo para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. “Nós, do setor de transportes, vamos cumprir essa meta de descarbonização”. O setor de transportes é responsável por aproximadamente 9% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Por meio do diálogo contínuo entre organizações, empresas e governo, a Coalizão reforça a importância de uma abordagem integrada e harmonizada no combate à emergência climática e ao aquecimento global, contribuindo para endereçar as metas setoriais do novo Plano Clima do Brasil.
