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Manifestação sobre riscos ao ambiente regulatório brasileiro
5 de fevereiro de 2023
MoveInfra vê com preocupação a apresentação da Emenda Aditiva nº 54, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.154/2023.
O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, vê com preocupação a apresentação da Emenda Aditiva nº 54, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.154/2023, dado que sua aprovação pode resultar em retrocesso na rigidez do ambiente regulatório. Uma eventual alteração nesse sentido aumentaria a insegurança regulatória, automaticamente depreciando as atuais concessões em curso e afetando o apetite por investimentos futuros.
Se aprovada, a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras federais será transferida a Conselhos ligados aos Ministérios e Secretarias, que serão compostos por representantes do próprio Ministério, da respectiva agência reguladora setorial, dos setores regulados impactados pela regulação, da academia e dos consumidores. Para além disso, a atividade sancionatória, também exercida pelas agências reguladoras, será transferida para um novo “órgão administrativo julgador independente”.
Essa proposta de alteração, modifica a atual estrutura regulatória, implementada no país há, aproximadamente, trinta anos. Nesse sentido, as leis que instituem as agências reguladoras setoriais e, mais recentemente, a Lei nº 13.848/2019 (“Lei Geral das Agências Reguladoras”), foram explicitas ao prever que essas entidades seriam dotadas de independência, em relação ao Poder Executivo, com o propósito de minimizar os riscos de captura e viabilizar um incremento na qualidade regulatória.
Esse modelo viabilizou a realização de investimentos significativos ao longo dos últimos anos no setor de infraestrutura, na medida em que foi capaz de garantir a previsibilidade dos contratos de longo prazo firmados entre os agentes privados e o poder público. No entanto, para a continuidade do processo de atração de investimentos é fundamental a tutela da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória.
A realização de mudanças nessa legislação, sem a mensuração de seus impactos e sem a obtenção dos subsídios necessários para tal decisão afeta negativamente o ambiente regulatório, o que vai contra a missão empreendida pelo MoveInfra. Confiamos na capacidade dos parlamentares em, numa discussão ampla e guiada por elementos técnicos, identificar essa ameaça ao ambiente de negócios brasileiro e tomar a melhor decisão para o país.
O movimento que reúne as seis maiores empresas de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) terá Ronei Glanzmann como novo CEO a partir do dia 17 de janeiro. Economista do Banco Central, ele tem ampla experiência no setor de infraestrutura, principalmente no segmento aéreo, tendo passado por cargos de chefia no Poder Executivo durante os três últimos governos federais. Glanzmann assume o comando do MoveInfra após a saída de Natália Marcassa, que estava à frente do movimento desde o seu lançamento, em dezembro de 2022. Marcassa deixou o posto para assumir a vice-presidência de Relações Governamentais, Regulatório e Comunicação Externa da Rumo. O MoveInfra segue sustentado em seus três pilares – Atração de Investimentos, Segurança Jurídica e Compromisso Social e Ambiental – e mantém seu propósito de contribuir para avanços regulatórios e melhoria no ambiente de negócios. O ano de 2025 indica muitos desafios à infraestrutura nacional. O cenário macroeconômico e o avanço das reformas estruturais, previstos para este ano, são fatores fundamentais para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura. “É uma agenda realmente desafiadora, capaz de melhorar efetivamente a vida das pessoas. Em 2025, o setor terá uma carteira robusta de projetos em todos os modais, o que torna o investidor ainda mais seletivo, especialmente no atual cenário de juros elevados. Há também muito a ser feito na regulamentação da Reforma Tributária; e levaremos à COP30 caminhos para a descarbonização e a resiliência das infraestruturas logísticas”, afirma Glanzmann. Na avaliação do CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho de Administração do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, a chegada de Ronei mostra o compromisso do movimento com o desenvolvimento da infraestrutura. “Glanzmann é um profissional com muita experiência, ocupou cargos importantes na esfera pública, principalmente no setor aéreo. Isso, com certeza, vai agregar conhecimento e credibilidade às nossas pautas”. Antes de aceitar o convite para o MoveInfra, Ronei Glanzmann atuava como diretor comercial, regulatório e institucional do Grupo Aeropart, sendo responsável, entre outros projetos, pelo desenvolvimento do Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SJK Airport). Já exerceu o cargo de secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura de 2019 a 2022, diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias da mesma pasta entre 2011 e 2019 e membro da Comissão de Especialistas responsável pela revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica no Senado Federal. Glanzmann também atuou como gerente de Análise Estatística e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de 2006 a 2011 e como vice-presidente do Conselho de Administração da Inframerica (concessionária do Aeroporto de Brasília) de 2012 a 2016. Foi ainda presidente do Conselho de Administração da Infraero de 2019 a 2022, e membro dos conselhos de administração dos aeroportos de Guarulhos (2019 a 2020) e de Viracopos (2020 a 2023). É bacharel em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-graduação em Análise Macroeconômica pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. MoveInfra O MoveInfra é um movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país, formado por companhias de capital aberto, listadas no Novo Mercado da B3, que classifica as empresas com maiores índices de governança corporativa, e parte no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e no Índice de Carbono Eficiente (ICO2).
O Conselho Diretor do MoveInfra comunica ter recebido em sua última reunião ordinária, realizada na terça-feira (26/11), pedido de renúncia da Sra. Natália Marcassa de Souza do cargo de CEO do movimento empresarial, por motivos pessoais. Natália Marcassa ocupará a posição até janeiro de 2025. O processo de transição já foi iniciado para garantir a continuidade da agenda estratégica do MoveInfra no próximo ano. O conselho do MoveInfra, representado por suas seis empresas associadas (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), agradece o empenho de Natália Marcassa à frente do movimento empresarial desde sua criação em 2022, tendo contribuído para relevantes avanços no ambiente de negócios do setor de infraestrutura. Antonio Carlos Sepúlveda Presidente do Conselho Diretor do MoveInfra
O MoveInfra, movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), aderiu à Coalizão pela Descarbonização do Setor de Transportes para a COP30. O lançamento da iniciativa foi realizado durante a quarta edição do ciclo de seminários "Brasil Rumo à COP30", promovido pelo Grupo CCR em parceria com a Editora Globo, na terça-feira (26.11), na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O movimento, proposto pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), pelo Grupo CCR e pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, conta com o apoio de diversas associações e empresas privadas de transportes. O objetivo é colaborar com o governo federal na construção das metas de descarbonização do segmento para o novo Plano Clima 2025, que está sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e será apresentado em 2025. Na avaliação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o setor de infraestrutura tem o compromisso de reduzir suas emissões contribuindo para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. “Nós, do setor de transportes, vamos cumprir essa meta de descarbonização”. O setor de transportes é responsável por aproximadamente 9% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Por meio do diálogo contínuo entre organizações, empresas e governo, a Coalizão reforça a importância de uma abordagem integrada e harmonizada no combate à emergência climática e ao aquecimento global, contribuindo para endereçar as metas setoriais do novo Plano Clima do Brasil.
